Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Banespa é condenado por contratação irregular

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

O presente artigo vai tratar de tal execução de forma a apontar suas particularidades e esclarecer, ainda que de forma sucinta, as técnicas a serem adotadas para que a execução de alimentos seja concretizada

Lewandowski também condena maioria dos réus do antigo PL

Deputado Costa Neto é enquadrado em corrupção passiva e quadrilha com outros quatro acusados